Política de Privacidade

A ViaPorto enquanto responsável pelo tratamento dos dados, preocupa-se com os seus utilizadores, protegendo por isso, os dados pessoais que estes lhe fornecem nos termos da legislação de proteção de dados aplicável, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

O Encarregado de Proteção de Dados da ViaPorto pode ser contactado através do e- mail privacidade@viaporto.eu

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Finalidades e fundamentos do tratamento dos dados: O tratamento de dados realizado pela ViaPorto no âmbito deste website tem por finalidade:

  • A resposta a candidaturas de emprego submetidas, ao abrigo de diligências pré-contratuais;
  • O seu registo na agenda de contactos, pois temos o interesse legítimo na prestação de um serviço melhor.

Transmissão dos dados: Os seus dados poderão ser transmitidos, com respeito pelo dever de confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, a empresas ou entidades do Grupo em que a ViaPorto se insere, a autoridades judiciais ou administrativas, nos casos em que tal cedência seja obrigatória, a subcontratantes que procederão ao tratamento dos dados por conta da ViaPorto e de acordo com as finalidades por esta determinadas.

Exercício de Direitos: Tem direito ao acesso, retificação, eliminação, portabilidade, limitação e apagamento dos seus dados pessoais, assim como a retirar o seu consentimento a qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até ao momento. Poderá exercer os seus direitos através do seguinte endereço de correio eletrónico privacidade@viaporto.eu ou através de correio para Rua do Ferroviário, Gatões, Guifões 4460-020 Matosinhos. Assiste-lhe ainda o direito de apresentar reclamações perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Armazenamento de Dados: O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

Hiperligações: O website contém hiperligações (links) para websites de terceiros. A ViaPorto não se responsabiliza pelas políticas de privacidade desses mesmos websites, recomendando a sua consulta pelo utilizador.

Segurança: A ViaPorto toma todas as medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, necessárias e legalmente exigidas, para garantir a proteção da informação recolhida contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Alterações à Política de Privacidade: A ViaPorto reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente publicitadas neste website.

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